Política de Privacidade

1. Quem Somos e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a Skill-Hub App LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 58.533.961/0001-41, com sede na Alameda Araguaia, 933, Sala 43, Edifício Alpha Enterprise, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06455-000 (doravante "Skill-Hub", "nós" ou "nossa"), trata os dados pessoais coletados em razão do uso da plataforma Atlas by Skill-Hub (a "Plataforma").

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma e cumpre o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD").

2. Encarregado de Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, designamos formalmente o seguinte Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome: Weslei Carlos Preisner
• Cargo: CEO & Co-founder
• E-mail: [email protected]
• Canal exclusivo para exercício de direitos: [email protected]
• Comunicações sobre segurança da informação: [email protected]
• Registro junto à ANPD: processo nº 00261.003156/2026-19, protocolado em 21/05/2026

3. Papéis no Tratamento de Dados — Controladora e Operadora

Para fins de transparência, esclarecemos os diferentes papéis que a Skill-Hub exerce:

• Skill-Hub como Controladora: em relação aos dados pessoais dos contratantes da Plataforma (administradores e usuários internos das empresas-clientes), tais como dados de cadastro, dados de pagamento, dados de uso da Plataforma e comunicações com o suporte.
• Skill-Hub como Operadora: em relação aos dados pessoais dos contatos e leads gerenciados pelos contratantes dentro da Plataforma. Nesses casos, o contratante atua como controlador e a Skill-Hub processa esses dados exclusivamente conforme as instruções e finalidades determinadas pelo contratante, em conformidade com os arts. 5º, VII e 39 da LGPD.

A relação entre Skill-Hub e contratante, incluindo as obrigações de cada parte como controlador e operador, é detalhada nos Termos de Serviço e em eventual Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico.

4. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, empresa, cargo.
• Dados de autenticação: senha (armazenada com hash criptográfico), tokens de sessão.
• Dados de uso da Plataforma: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, horários de acesso, endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas e recebidas por meio das integrações de WhatsApp, Instagram e e-mail.
• Dados de voz e transcrição: conteúdo de mensagens de voz processadas para transcrição automatizada. Estes dados podem ser considerados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD e são tratados com salvaguardas técnicas adicionais.
• Dados da integração com Instagram (Meta): quando o contratante autoriza a conexão de contas profissionais do Instagram, tokens de autorização OAuth, dados de identificação da conta profissional, mensagens do Direct e seus anexos, identificadores e perfis de quem interage, comentários e respostas, mídias publicadas ou agendadas pela Plataforma e métricas (insights), nos limites dos escopos autorizados. O tratamento desses dados está detalhado na Seção 7-B.
• Dados de agenda (integração Google): quando o usuário autoriza a integração com o Google Agenda, tokens de autorização OAuth, informações de disponibilidade de horários e dados de eventos de calendário (título, data, horário, duração, participantes e descrição), nos limites dos escopos autorizados. O tratamento desses dados está detalhado na Seção 7-A.
• Dados de faturamento: informações necessárias para emissão de notas fiscais e processamento de pagamentos.
• Dados de leads dos contratantes: processados sob o regime de Operadora, conforme detalhado na Seção 3.

5. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7º e art. 11 da LGPD, tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer, operar e manter a Plataforma, processar pagamentos, prestar suporte e cumprir obrigações contratuais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências fiscais, tributárias, trabalhistas e regulatórias aplicáveis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes, melhorar funcionalidades, conduzir análises agregadas e comunicar atualizações relevantes do serviço.
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing direto, cookies não-essenciais, integração opcional com o Google Agenda, uso de nome, imagem ou depoimento de pessoas físicas em materiais de divulgação e tratamento de dados sensíveis, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para a tutela de direitos da Skill-Hub em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Finalidades do Tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

• Permitir o cadastro, autenticação e acesso à Plataforma;
• Operar as funcionalidades contratadas pelo cliente, incluindo CRM, automações, agentes de inteligência artificial, integrações com canais de comunicação (WhatsApp, Instagram, e-mail) e agendamentos;
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
• Prestar suporte técnico e responder a solicitações;
• Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes ou usos indevidos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar comunicações sobre o serviço (notificações operacionais, atualizações, manutenções);
• Analisar uso agregado para melhoria contínua da Plataforma;
• Divulgar o nome e a logomarca de empresas contratantes em materiais institucionais, nos termos da Seção 7-A dos Termos de Serviço. Depoimentos, nomes e imagens de pessoas físicas só são divulgados mediante consentimento específico e prévio do titular, revogável a qualquer momento pelo canal [email protected].

7. Tratamento de Dados por Agentes de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza agentes de inteligência artificial baseados em modelos de linguagem (LLMs) para processar conversas, qualificar leads, sugerir respostas, criar agendamentos e auxiliar no atendimento. Em razão disso, esclarecemos:

• Processamento por terceiro (OpenAI): as interações dos agentes utilizam a API da OpenAI (modelo GPT-4o-mini), processada em infraestrutura nos Estados Unidos, sob amparo do Data Processing Addendum específico da OpenAI. Conforme a política da OpenAI vigente desde março de 2023, dados enviados via API não são utilizados para treinamento de modelos.
• Não utilizamos dados pessoais para treinar nossos próprios modelos. A Skill-Hub não opera modelos proprietários de IA.
• Decisões automatizadas: os agentes podem realizar classificação de intenção, qualificação de lead, roteamento de atendimento e criação de agendamentos de forma automatizada. Em conformidade com o art. 20 da LGPD, garantimos ao titular o direito de solicitar a revisão humana dessas decisões, mediante contato com [email protected].
• Salvaguardas: aplicamos guardrails de moderação, restrições explícitas de escopo, sanitização de inputs e mecanismos de detecção de respostas inadequadas para mitigar riscos associados ao processamento automatizado.

7-A. Integração com Google Agenda e Política de Uso Limitado

A Plataforma oferece integração opcional com o Google Agenda. A conexão só é estabelecida mediante autorização expressa do usuário por meio do fluxo OAuth 2.0 do Google, e pode ser revogada a qualquer momento.

Quando o usuário autoriza essa conexão, a Skill-Hub acessa dados da Conta do Google exclusivamente nos escopos concedidos, com as seguintes finalidades:

• Consultar a disponibilidade da agenda do usuário para sugerir horários de reunião;
• Criar, atualizar e cancelar eventos decorrentes de agendamentos realizados na Plataforma;
• Exibir os compromissos do usuário na interface de agenda da Plataforma.

Armazenamos apenas os tokens de acesso e atualização (criptografados em nível de aplicação, AES-256) e os identificadores dos eventos criados pela Plataforma, pelo tempo em que a integração permanecer ativa. Os dados do Google Agenda não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial, não são enviados a subprocessadores de IA, não são comercializados e não são compartilhados com terceiros para qualquer finalidade publicitária.

O uso e a transferência, pelo Atlas by Skill-Hub, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento, seja pela tela de configurações da Plataforma, seja em myaccount.google.com/permissions. Revogada a autorização, os tokens armazenados são excluídos em até 24 (vinte e quatro) horas.

7-B. Integração com Instagram (Meta)

A Plataforma oferece integração opcional com o Instagram, por meio da Instagram API da Meta. A conexão só é estabelecida mediante autorização expressa do contratante pelo fluxo Instagram Login (OAuth), e pode ser revogada a qualquer momento. Um mesmo contratante pode conectar várias contas profissionais; cada conta é tratada de forma isolada, com credenciais, caixa de entrada e configurações próprias, sem compartilhamento de dados entre contas ou entre contratantes.

Quando o contratante autoriza essa conexão, a Skill-Hub acessa, exclusivamente nos limites dos escopos concedidos, os seguintes dados:

• Identificação da conta profissional: identificador, nome de usuário, tipo de conta, foto de perfil e contagem de seguidores;
• Mensagens do Direct recebidas e enviadas pela conta conectada, incluindo anexos (imagens, áudios, vídeos e documentos);
• Dados de quem interage com a conta: identificadores, nome e foto de perfil das pessoas que enviam mensagens ou comentam;
• Comentários e respostas em publicações da conta conectada;
• Mídias publicadas ou agendadas por meio da Plataforma e seus metadados (legenda, data, tipo de mídia, identificadores);
• Métricas (insights) da conta e das mídias.

Esses dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento e gestão das conversas do Direct na caixa de entrada da Plataforma;
• Respostas e automações de comentários, incluindo resposta privada no Direct a quem comentou;
• Operação de agentes de inteligência artificial de atendimento e qualificação, conforme Seção 7;
• Publicação e agendamento de conteúdo na conta conectada;
• Relatórios de desempenho da conta e das publicações.

Transparência com inteligência artificial: o conteúdo de mensagens e comentários pode ser processado pela OpenAI, quando o contratante ativa agentes de IA para a conta conectada, nos termos e com as salvaguardas descritos na Seção 7. Esses dados não são utilizados para treinamento de modelos.

Armazenamento: os tokens de acesso são armazenados criptografados em nível de aplicação (AES-256) e mantidos apenas enquanto a integração permanecer ativa. O conteúdo de conversas e comentários é tratado pela Skill-Hub na condição de Operadora, conforme Seção 3, com retenção definida pelo contratante (controlador), respeitados os prazos da Seção 10.

A Skill-Hub não comercializa, não utiliza para publicidade de terceiros e não compartilha dados obtidos do Instagram fora das finalidades acima. O uso desses dados observa os Termos da Plataforma Meta e as Políticas para Desenvolvedores da Meta.

Revogação: o contratante pode revogar o acesso a qualquer momento, seja pela tela de configurações do Atlas (Configurações > Instagram > Desconectar), seja diretamente no Instagram, em Configurações > Apps e sites. Revogada a autorização, os tokens armazenados são excluídos em até 24 (vinte e quatro) horas. As instruções completas de exclusão de dados estão na Seção 7-C.

7-C. Exclusão de Dados da Integração Meta

O contratante ou o titular que conectou uma conta do Instagram à Plataforma pode solicitar a exclusão dos dados obtidos por meio da integração Meta por qualquer uma das opções abaixo:

1. Desconectar a conta no Atlas: acesse Configurações > Instagram e clique em Desconectar na conta desejada. Os tokens de acesso são excluídos imediatamente e a caixa de entrada correspondente é desativada.
2. Remover o app no Instagram: no aplicativo do Instagram, acesse Configurações > Apps e sites e remova o Atlas by Skill-Hub. A Meta notifica a Skill-Hub automaticamente e a exclusão é iniciada sem necessidade de qualquer outra ação.
3. Solicitar por e-mail: envie a solicitação para [email protected], informando o nome de usuário da conta do Instagram conectada.

Ao receber uma solicitação de exclusão pela Meta (opção 2), a Skill-Hub gera um código de confirmação e disponibiliza uma página de acompanhamento em que o status da solicitação pode ser consultado pelo código, sem exposição de dados pessoais. A exclusão dos tokens é imediata; a exclusão dos demais dados obtidos pela integração (mensagens, comentários, mídias e métricas) é concluída em até 15 (quinze) dias úteis, conforme Seção 10, ressalvadas as hipóteses de retenção legal previstas na LGPD e os dados que o contratante, na condição de controlador, tenha o dever de manter.

8. Compartilhamento com Terceiros e Subprocessadores

Compartilhamos dados pessoais apenas com os subprocessadores essenciais à operação da Plataforma, todos vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos) — processamento de linguagem natural pelos agentes de IA.
• Hetzner Online GmbH (Alemanha — União Europeia) — hospedagem da Plataforma e armazenamento de dados.
• Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos) — integrações oficiais com WhatsApp Business API e com a Instagram API para mensagens do Direct, comentários, publicação de conteúdo e métricas, mediante autorização do contratante, conforme detalhado na Seção 7-B.
• Google LLC (Estados Unidos) — integração opcional com o Google Agenda, mediante autorização OAuth do usuário, conforme detalhado na Seção 7-A.
• Hostinger International Ltd. (União Europeia) — serviços de e-mail corporativo.
• Provedores de gateway de pagamento — processamento de pagamentos de assinaturas.
• Autoridades públicas e judiciais — exclusivamente mediante requisição legal formal e nos limites do art. 7º, VI e art. 26 da LGPD.

A Skill-Hub não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais de seus usuários ou dos leads gerenciados na Plataforma para fins de marketing de terceiros, enriquecimento de bases ou qualquer outra finalidade comercial não autorizada.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão dos subprocessadores listados na Seção 8, dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil. Em conformidade com o art. 33 da LGPD, declaramos:

• União Europeia (Alemanha — Hetzner; Hostinger): base legal — art. 33, I da LGPD (país com nível de proteção adequado, reconhecido pela ANPD em razão do GDPR).
• Estados Unidos (OpenAI, Meta, Google): base legal — art. 33, II da LGPD, com adoção de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) e Data Processing Addendums específicos firmados com os subprocessadores, garantindo nível de proteção compatível com a LGPD.

O titular pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicadas mediante contato com [email protected].

10. Tempo de Retenção e Descarte

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:

• Dados de cadastro e operação: durante toda a vigência do contrato com o cliente.
• Após o encerramento do contrato: mantidos por até 90 (noventa) dias para fins de portabilidade e auditoria final, após o que são definitivamente excluídos.
• Dados fiscais e contábeis: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em cumprimento à legislação tributária aplicável (art. 195, parágrafo único, CTN).
• Dados de logs de segurança: retidos por até 12 (doze) meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados da integração com Google Agenda: tokens e identificadores de eventos mantidos enquanto a integração permanecer ativa, excluídos em até 24 (vinte e quatro) horas da revogação da autorização, conforme Seção 7-A.
• Dados da integração com Instagram (Meta): tokens mantidos enquanto a integração permanecer ativa e excluídos em até 24 (vinte e quatro) horas da revogação; mensagens, comentários, mídias e métricas obtidos pela integração são tratados como Operadora, com retenção definida pelo contratante, e excluídos em até 15 (quinze) dias úteis após solicitação de exclusão, conforme Seções 7-B e 7-C.
• Dados de leads tratados como Operadora: retenção determinada pelo contratante (controlador), respeitados os prazos contratuais.

O titular pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, observadas as bases legais e obrigações de retenção mínima descritas acima. O prazo máximo para atendimento é de 15 (quinze) dias úteis.

11. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

• I. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• II. Acesso aos dados;
• III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal previstas no art. 16 da LGPD;
• VII. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Skill-Hub realizou uso compartilhado de dados;
• VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX. Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Adicionalmente, em razão do uso de decisões automatizadas pela Plataforma, o titular tem o direito previsto no art. 20 da LGPD de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos na Seção 11, entre em contato pelo canal exclusivo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço postal: Skill-Hub App LTDA — A/C Encarregado de Dados — Alameda Araguaia, 933, Sala 43, Edifício Alpha Enterprise, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06455-000

Prazo de resposta: as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no art. 19, §1º da LGPD. Em casos que demandem análise técnica complexa, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação justificada ao titular.

Caso o titular não concorde com a resposta ou tratamento dado pela Skill-Hub, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.

13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do serviço e melhorar a experiência do usuário. Distinguimos:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, preferências de idioma, segurança). Não exigem consentimento, conforme art. 7º, V e IX da LGPD.
• Cookies analíticos e de desempenho: futuramente, poderão ser utilizados para análise agregada de uso (ex.: Google Analytics ou similar). Quando ativados, serão precedidos de banner de consentimento específico, conforme art. 7º, I da LGPD.
• Cookies de marketing/publicidade: não são utilizados pela Skill-Hub no presente momento. Qualquer alteração será comunicada com atualização desta Política.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades da Plataforma podem deixar de funcionar adequadamente.

14. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade:

• Criptografia em trânsito por meio de TLS 1.2+ em todos os endpoints da Plataforma;
• Criptografia em nível de aplicação (AES-256) para credenciais, tokens de autenticação e dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Controles de autenticação reforçados para perfis administrativos: verificação obrigatória no cadastro via OTP (código de uso único) enviado por e-mail e WhatsApp, login passwordless disponível como alternativa à senha tradicional, e implementação de 2FA TOTP (Time-based One-Time Password) em andamento conforme roadmap de segurança;
• Isolamento lógico rigoroso entre clientes (multi-tenant);
• Monitoramento contínuo de disponibilidade por meio de status page pública (status-atlas.skill-hub.app);
• Procedimento documentado de resposta a incidentes;
• Registro auditável de consentimentos (consent_logs) conforme art. 7º, §3º da LGPD;
• Backups automatizados regulares com criptografia at-rest e testes periódicos de restauração;
• Revisões de segurança contínuas no ciclo de desenvolvimento, incluindo auditoria automatizada de vulnerabilidades em dependências.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhuma plataforma é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que represente risco ou dano relevante aos titulares, a Skill-Hub realizará comunicação aos titulares afetados e à ANPD no prazo previsto no art. 48 da LGPD (até 72 horas da identificação).

15. Crianças e Adolescentes

A Plataforma é destinada exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão imediatamente excluídos, salvo retenção exigida por lei.

16. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio dos canais de contato cadastrados pelo cliente, e estarão sempre acessíveis nesta página com indicação da data de última atualização.

17. Histórico de Versões

• Versão 2.4, 29/09/2026: inclusão, na Seção 6, da finalidade de divulgação do nome e da logomarca de empresas contratantes em materiais institucionais, em alinhamento com a nova Seção 7-A dos Termos de Serviço (Autorização de Uso de Nome e Marca). Inclusão, na Seção 5, do consentimento como base legal para uso de nome, imagem ou depoimento de pessoas físicas em materiais de divulgação.
• Versão 2.3 — 15/09/2026 — Inclusão da Seção 7-B (Integração com Instagram (Meta)), com divulgação dos dados acessados por escopo, finalidades, transparência com IA, armazenamento, revogação e conformidade com os Termos da Plataforma Meta; e da Seção 7-C (Exclusão de Dados da Integração Meta), com as opções de solicitação, código de confirmação e página de acompanhamento. Categoria "Dados da integração com Instagram" acrescentada à Seção 4, descrição da Meta atualizada na Seção 8 e prazo de retenção correspondente na Seção 10.
• Versão 2.2 — 25/08/2026 — Inclusão da Seção 7-A (Integração com Google Agenda e Política de Uso Limitado), com divulgação dos escopos acessados, finalidades, retenção e revogação. Google LLC adicionado à lista de subprocessadores (Seção 8) e à declaração de transferência internacional (Seção 9). Categoria "Dados de agenda" acrescentada à Seção 4 e prazo de descarte correspondente à Seção 10.
• Versão 2.1 — 22/05/2026 — Ajuste de precisão na Seção 14 (Medidas de Segurança): detalhamento dos controles de autenticação multi-camada efetivamente implementados (OTP no cadastro e login passwordless) e divulgação transparente da implementação em curso de 2FA TOTP para perfis administrativos. Adicionada menção a backups automatizados e auditoria automatizada de dependências.
• Versão 2.0 — 21/05/2026 — Adequação plena à LGPD: inclusão de bases legais, transferência internacional, DPO designado e protocolado na ANPD (processo nº 00261.003156/2026-19), subprocessadores nomeados, tratamento por agentes de IA, decisões automatizadas, separação Controlador/Operador, registro auditável de consentimentos.
• Versão 1.0 — 17/03/2026 — Versão inicial.

18. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 29 de setembro de 2026, Versão 2.4